REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O GOLPE DE ESTADO

Isso não é brincadeira. 

O Estado de Direito está em perigo. A Democracia, na corda bamba. A Constituição Federal, desfiada. A Inteligência do Povo Brasileiro, desafiada.

Estão errônea e maliciosamente espalhando por aí que a questão da Redução da Maioridade Penal é uma questão a ser tratada através de uma Reforma Penal.

Não, Não é.

A Maioridade Penal tem previsão Constitucional. Trata-se de Cláusula Pétrea implícita e só poderá ser alterada com a convocação de uma Assembléia Constituinte. E o problema está justamente nesta convocação, e uma explicação superficial já basta para entender o tamanho do engodo que isto é.

SAIBAM QUE, uma vez instalada a Assembléia constituinte, também poderá ser mudado:(art. 60, § 4º, CF/88)

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Ou seja, as consequências poderão ser desastrosas.

UM VERDADEIRO TIRO NO PÉ! 

Levando em conta o atual panorama político que o Governo vem propondo e a composição do Congresso Nacional e suas Comissões, após esta última e rasgada afronta à Constituição Federal (sem citar as anteriores que se deram somente este ano) com a proposição da indecente da PEC 33/11 e sua aceitabilidade pelos Congressistas, acompanhamos uma nítida tentativa de GOLPE DE ESTADO é o que basta para demonstrar que, embora seja necessário discutir sobre a redução da maioridade penal, O MOMENTO PEDE CAUTELA!!! Não está para que o assunto seja levado à pauta.

Foram 50 anos tramando a vingança, Os Guerrilheiros já estão indo à desforra!

Eles não vão desistir tão fácil, mas, poxa vida, entregar na bandeja não dá!!!

Já existe um projeto no Congresso, não conheço o texto, mas, isso é o de menos.

Eles querem chamar o Poder Constituinte para se fazerem legitimados perante à Comunidade Internacional. Só isso. 

E serão estas assinaturas que proporcionará a convocação da Assembléia Constituinte

Não assinem petições sem saber como seu pedido será processado e quais reflexos poderão repercutir deste processo.

Gisele Valente Oliveira